Por ocasião do licenciamento, por exemplo, preventivamente algumas empresas terão que elaborar programas de monitoramento, visando evitar o aparecimento de áreas contaminadas. Por outro lado, os procedimentos estão muito mais detalhados, permitindo que os profissionais que atuam no apoio às empresas executem plenamente o gerenciamento, sem ter que recorrer a intermináveis consultas à Cetesb. Também estão previstas multas, nos casos de descumprimentos, que poderão chegar a até 4 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (equivalente hoje a R$ 100,28 milhões).
Também, o equivalente a 300 UFESPs, dos recursos arrecadados pela Companhia em cada “Parecer Técnico sobre Plano de Intervenção para Reutilização de Áreas Contaminadas”, serão destinados ao Feprac – Fundo Estadual de Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas. E os chamados “valores orientadores de intervenção”, referentes à qualidade das águas subterrâneas, terão revisão anual.
Atualmente, há cerca de 5,4 mil áreas contaminadas confirmadas no Estado. Mas graças à atuação firme da Cetesb, que fez cumprir a lei federal que obrigou o licenciamento ambiental dos postos de combustíveis, cerca de 9 mil desses estabelecimentos hoje se encontram licenciados.
Conforme consta na última Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo, 37% das áreas equivaliam ao número de reabilitadas e em processo de monitoramento para encerramento, ou seja, também seriam consideradas reabilitadas em pouco tempo. A nova lista deve ser divulgada nos próximos meses.”
Fonte: https://cetesb.sp.gov.br/blog/
