De acordo com a Resolução CONAMA 420/2009, são funções principais do solo:

• “servir como meio básico para a sustentação da vida e de habitat para pessoas, animais, plantas e outros organismos vivos”;
• “manter o ciclo da água e dos nutrientes”;
• “servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo”
• “agir como filtro natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias químicas e organismos”;
• “proteger as águas superficiais e subterrâneas”;
• “servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural”;
• “constituir fonte de recursos minerais”; e
• “servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas recreacionais e propiciar outros usos públicos e econômicos”.

Importância da Legislação Ambiental no Gerenciamento de Áreas Contaminadas:

A água subterrânea é um recurso fundamental, sendo importante para ecossistemas, atuando na vida aquática e no atendimento de diversas necessidades humanas. No entanto, com a crescente expansão urbana e industrial, a deterioração da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos vem sendo motivo de preocupação. Entretanto, antes de adentrarmos nas etapas do gerenciamento de áreas contaminadas (GAC), veremos a importância da Legislação Ambiental, objetivando auxiliar os profissionais envolvidos no processo a conhecer as normas que conduzem esta etapa, visto que localizar a legislação aplicável pode não ser simples, devido a várias normas atualmente vigentes, de escalões hierárquicos diferentes (FERNANDES E OLIVEIRA, 2018).